Escrito por: Ricardo Feijó
Última atualização: 25/11/2024
A Portaria SPA/MF 1.231, lançada na última quarta-feira (1º), alerta operadoras de apostas e jogadores para uma nova fase dos jogos online: um universo mais consciente dos riscos.
Voltada para a qualidade dos jogos, a portaria orienta novos caminhos para a comunicação, marketing e publicidade aliados aos deveres de cada setor.
Destacamos neste artigo as principais regras divulgadas na nova Portaria. Confira a seguir:
A nova portaria exige que as operadoras integrem grupos que monitorem a publicidade responsável. Além disso, as plataformas precisam utilizar o domínio “bet.br” e assegurar que a publicidade seja clara e identificável em qualquer comunicação online.
Dado o crescente número de anúncios e patrocínios de times esportivos em eventos transmitidos no Brasil, essa exigência torna-se cada vez mais importante.
As operadoras também devem oferecer recursos para proteger menores de idade a partir da inserção de uma tagline “+18” ou “proibido para menores de 18 anos”, também será preciso proporcionar opções de desistência de assinaturas, possibilitar a autoexclusão da conta e/ou soluções como autoteste para identificação de vícios relacionados aos jogos.
Por fim, todos os materiais devem alertar sobre os perigos de dependência e dos transtornos associados ao jogo, assim como cumprir uma série de outras restrições. Veja a seguir a tabela com os requisitos.
| Restrições | Status |
| Associar sucesso e ganho fácil | 🚫 |
| Promover celebridades e apostas à ascensão social | 🚫 |
| Sugerir comportamentos ilegais e discriminatórios | 🚫 |
| Propagar fake news | 🚫 |
| Vincular apostas à locais onde a principal audiência são -18 anos | 🚫 |
Conforme a Medida Cautelar nº 2.344/2024, emitida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), está proibida, em todo o Brasil, a publicidade de jogos e apostas que ofereça vantagens antecipadas, como bônus de boas-vindas ou cadastro, mesmo que sejam divulgados como promoção. Isso significa que as casas de apostas legalizadas no Brasil não podem oferecer bônus de boas-vindas ao seus novos jogadores.
Segundo o Instituto DataFolha, 15% dos brasileiros já jogaram ou jogam em apostas esportivas. Apenas em 2023, mais de 22 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma aposta em algum cassino onlines. Esse número corresponde a 14% da população brasileira.
Pensando em tornar o acesso e o uso mais seguros, uma nova regra exige que os operadores limitem o valor e o tempo estimado de uso diário, semanal e mensal nas plataformas. Adicionalmente, devem integrar alertas e bloqueios de tela como alternativas de controle.
De antemão, as casas de apostas têm permissão para restringir acessos e suspender contas de pessoas que apresentem risco para si ou para o resultado dos eventos online. Inicialmente, a estratégia envolve pessoas com ludopatia diagnosticada, alto risco de dependência, impedidas judicialmente, vinculadas ao resultado dos eventos ou menores de 18 anos.
A lista também inclui proprietários de clubes, atletas, treinadores, empresários, agentes públicos, procuradores de talentos desportivos, membros de órgãos de administração e pessoas com influência significativa relacionadas à regulação da atividade.
Aliás, é responsabilidade dos cassinos realizar periodicamente campanhas educativas sobre jogo responsável.
Somada a essas diretrizes, está também a indicação de que os agentes operadores de apostas devem oferecer atendimento aos apostadores que necessitam de auxílio para lidar com questões como dependência e transtornos relacionados ao jogo patológico.
Para algumas casas de apostas já é uma prioridade oferecer medidas vinculadas ao jogo responsável, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria SPA/MF 1.231.
Plataformas como F12 Bet, B1 Bet e Luva Bet já atendem boa parte dos critérios, como aderir à política de jogo responsável em seus regulamentos, utilizar o domínio “bet.br” e oferecer uma comunicação confiável.
Além disso, as operadoras já têm incluído cláusulas de advertência sobre a restrição etária e os riscos de dependência com jogos de azar.
Dadas as circunstâncias, algumas casas de apostas oferecem a possibilidade de autoexclusão temporária ou permanente das contas e definem os limites de aposta, mas a partir da nova Portaria, a previsão é que mais cassinos online disponibilizem essa opção e cumpram à risca todas as instruções.
A expectativa é que campanhas educativas também sejam lançadas para conscientizar sobre os riscos associados ao jogo excessivo.
Por último, mas não menos importante, destacamos a procura por suporte psicológico. Embora haja um incipiente quadro de descontrole, também há um cenário promissor por busca de ajuda psicológica para tratar de questões mentais.
Alguns sites, como o Aposta Responsável, já oferecem atendimentos com profissionais adequados para lidar com os problemas ocasionados pelo vício.
Essas estratégias visam proteger os apostadores, prevenir problemas relacionados ao jogo e assegurar que as apostas sejam realizadas de maneira ética e transparente para todos.
Esperamos que, com a implementação da Portaria SPA/MF 1.231, o futuro do mundo de apostas rume para uma realidade equilibrada, onde a diversão tenha como principal aliada a responsabilidade.
