A Portaria SPA/MF 1.231, lançada na última quarta-feira (1º), alerta operadoras de apostas e jogadores para uma nova fase dos jogos online: um universo mais consciente dos riscos.
Voltada para a qualidade dos jogos, a portaria orienta novos caminhos para a comunicação, marketing e publicidade aliados aos deveres de cada setor.
Destacamos neste artigo as principais regras divulgadas na nova Portaria. Confira a seguir:
A nova portaria exige que as operadoras integrem grupos que monitorem a publicidade responsável. Além disso, as plataformas precisam utilizar o domínio “bet.br” e assegurar que a publicidade seja clara e identificável em qualquer comunicação online.
Dado o crescente número de anúncios e patrocínios de times esportivos em eventos transmitidos no Brasil, essa exigência torna-se cada vez mais importante.
As operadoras também devem oferecer recursos para proteger menores de idade a partir da inserção de uma tagline “+18” ou “proibido para menores de 18 anos”, também será preciso proporcionar opções de desistência de assinaturas, possibilitar a autoexclusão da conta e/ou soluções como autoteste para identificação de vícios relacionados aos jogos.
Por fim, todos os materiais devem alertar sobre os perigos de dependência e dos transtornos associados ao jogo, assim como cumprir uma série de outras restrições. Veja a seguir a tabela com os requisitos.
| Restrições | Status |
| Associar sucesso e ganho fácil | 🚫 |
| Promover celebridades e apostas à ascensão social | 🚫 |
| Sugerir comportamentos ilegais e discriminatórios | 🚫 |
| Propagar fake news | 🚫 |
| Vincular apostas à locais onde a principal audiência são -18 anos | 🚫 |
Atualmente, boa parte dos cassinos online possui programas de bônus ou de fidelidade para clientes parceiros. Essa iniciativa permanece em funcionamento, mas agora as casas de apostas que oferecem bônus precisam cumprir com novos requisitos obrigatórios.
Promoções são permitidas, desde que as regras estejam de acordo com o que está descrito nos Termos e Condições do sistema de apostas. Além disso, a entrega de bônus vinculados a aportes financeiros é proibida de conceder adiantamentos ou bonificações para incentivar apostas.
Segundo o Instituto DataFolha, 15% dos brasileiros já jogaram ou jogam em apostas esportivas. Apenas em 2023, mais de 22 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma aposta em algum cassino onlines. Esse número corresponde a 14% da população brasileira.
Pensando em tornar o acesso e o uso mais seguros, uma nova regra exige que os operadores limitem o valor e o tempo estimado de uso diário, semanal e mensal nas plataformas. Adicionalmente, devem integrar alertas e bloqueios de tela como alternativas de controle.
De antemão, as casas de apostas têm permissão para restringir acessos e suspender contas de pessoas que apresentem risco para si ou para o resultado dos eventos online. Inicialmente, a estratégia envolve pessoas com ludopatia diagnosticada, alto risco de dependência, impedidas judicialmente, vinculadas ao resultado dos eventos ou menores de 18 anos.
A lista também inclui proprietários de clubes, atletas, treinadores, empresários, agentes públicos, procuradores de talentos desportivos, membros de órgãos de administração e pessoas com influência significativa relacionadas à regulação da atividade.
Aliás, é responsabilidade dos cassinos realizar periodicamente campanhas educativas sobre jogo responsável.
Somada a essas diretrizes, está também a indicação de que os agentes operadores de apostas devem oferecer atendimento aos apostadores que necessitam de auxílio para lidar com questões como dependência e transtornos relacionados ao jogo patológico.
Para algumas casas de apostas já é uma prioridade oferecer medidas vinculadas ao jogo responsável, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria SPA/MF 1.231.
Plataformas como F12 Bet, B1 Bet e Luva Bet já atendem boa parte dos critérios, como aderir à política de jogo responsável em seus regulamentos, utilizar o domínio “bet.br” e oferecer uma comunicação confiável.
Além disso, as operadoras já têm incluído cláusulas de advertência sobre a restrição etária e os riscos de dependência com jogos de azar.
Dadas as circunstâncias, algumas casas de apostas oferecem a possibilidade de autoexclusão temporária ou permanente das contas e definem os limites de aposta, mas a partir da nova Portaria, a previsão é que mais cassinos online disponibilizem essa opção e cumpram à risca todas as instruções.
A expectativa é que campanhas educativas também sejam lançadas para conscientizar sobre os riscos associados ao jogo excessivo.
Por último, mas não menos importante, destacamos a procura por suporte psicológico. Embora haja um incipiente quadro de descontrole, também há um cenário promissor por busca de ajuda psicológica para tratar de questões mentais.
Alguns sites, como o Aposta Responsável, já oferecem atendimentos com profissionais adequados para lidar com os problemas ocasionados pelo vício.
Essas estratégias visam proteger os apostadores, prevenir problemas relacionados ao jogo e assegurar que as apostas sejam realizadas de maneira ética e transparente para todos.
Esperamos que, com a implementação da Portaria SPA/MF 1.231, o futuro do mundo de apostas rume para uma realidade equilibrada, onde a diversão tenha como principal aliada a responsabilidade.
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