Escrito por: Ricardo Feijó
Última atualização: 29/10/2024
A exploração no Brasil de caça níquel é uma contravenção penal, que é uma espécie de crime.
Nesse artigo, explicaremos o porquê caça níquel é crime e vamos comentar sobre os caça níqueis online, com a opção de jogá-los de forma gratuita com os caça-níqueis grátis, e as possibilidades de você jogar nesses sites.
“Os caça níqueis são um dos principais tipos de jogos no mundo, mas são proibidos no Brasil por serem considerados jogos de azar, uma vez que o resultado depende da sorte.”
A Lei de Contravenções penais do Brasil (Decreto-Lei nº 3.688/1941) prevê que é contravenção penal explorar jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público.
Essa mesma lei define o que são os jogos de azar. Em resumo, são três tipos de atividades:
São considerados jogos de azar aqueles em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.
Por exemplo:
Até pode existir alguma habilidade envolvida em todos esses jogos. Porém, o que realmente determina o resultado final é a sorte do jogador e não a sua habilidade.
As apostas sobre corrida de cavalo somente podem ser feitas dentro de um hipódromo autorizado, de acordo com a Lei toda forma de aposta fora dos hipódromos autorizados é proibida e considerada um tipo de jogo de azar.
A Lei de Contravenções Penais proíbe de forma geral as apostas esportivas no Brasil. Essa proibição foi alterada parcialmente em 2018 com a introdução da modalidade de loteria de apostas de quota fixa.
Jogar caça níquel é crime porque se trata de um jogo em que o sucesso do apostador depende exclusivamente da sorte. É o mesmo que ocorre em loterias e no jogo do bicho, por exemplo.
Não existe nenhum tipo de habilidade envolvida, é apenas a sorte do jogador acertar as imagens ou números na ordem aleatória realizada pela máquina.
Por isso, por ser considerado um jogo de azar, explorar máquina de caça níquel é crime (contravenção penal).
Além de ser considerado ilegal a exploração, apostar em caça níquel é crime também.
Graças a uma alteração da Lei em 2015, todo mundo que está participando do jogo de azar, como as caça níqueis, fica sujeito a condenação do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Como visto acima, a lei que regulamenta as máquinas caça-níqueis no Brasil é a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
Essa lei proíbe a exploração das máquinas e também não permite que você realize apostas em território brasileiro.
Os jogos de caça níquel são aqueles em que a máquina possui de três a cinco cilindros, compostos de vários números ou símbolos, que giram a cada rodada da máquina para formar diversas combinações entre os números ou símbolos.
Para que a máquina funcione, você deve fazer uma aposta e a premiação será concedida de acordo com o valor apostado e a combinação que resultar do giro dos cilindros.
Cada máquina possui diversas formas de premiação, variando o valor entre elas de acordo com a dificuldade em se conseguir a combinação premiada.
As máquinas caça-níqueis são tradicionalmente jogos amplamente realizados em cassinos. Inclusive, na maioria dos cassinos as máquinas caça-níqueis são a principal fonte de receita.
As máquinas antigas possuíam peças mecânicas, em que se inseriam moedas e os cilindros funcionavam porque o apostador girava uma manivela. Os resultados apareciam em razão desse movimento do próprio apostador.
No entanto, nos dias atuais, a maior parte das máquinas é eletrônica, em que as imagens são geradas por um software. Existem até mesmo máquinas em três dimensões, apresentando novas formas de entretenimento para o apostador.
Nesse software, é inserida a programação a respeito da aleatoriedade da sua operação, bem como o percentual de vezes em que o jogo tem que favorecer o apostador.
Esse é um dos principais pontos de controle dos órgãos de fiscalização de jogos e é o que afeta a probabilidade de você ganhar numa máquina caça níquel.
Existem milhares de tipos de jogos de caça níquel (slot machines) e cada site oferece dezenas de oportunidades para a pessoa se divertir.
Além dos jogos tradicionais de caça níquel, existem os chamados video-bingo e video-poker. São máquinas eletrônicas que simulam bingo e pôquer, mas cujo funcionamento e produto são muito parecidos com slot machines.
Os jogos variam tanto na sua temática quanto na sua forma de ganhar. Por isso, certifique-se de ler as regras de premiação de cada jogo para garantir seu entretenimento.
No Brasil, infelizmente, não existe máquina de caça níquel legalizada porque a atividade é considerada jogo de azar, o que é um criminalizado no país.
Existem diversas propostas de lei para alterar essa situação.
Muitas das propostas para autorizar os jogos de azar, como as slot machines, sofrem resistência por diversos motivos, como os possíveis riscos de lavagem de dinheiro.
Setores mais conservadores da sociedade e órgãos de proteção da sociedade, como o Ministério Público vem atuando para impedir a aprovação de leis autorizando os jogos no Brasil.
Apesar disso, o Projeto de Lei nº Lei 442/1991 foi aprovado na Câmara dos Deputados Federal no começo do ano e está no Senado Federal aguardando discussão e votação.
Esse projeto de lei prevê a autorização de máquinas eletrônicas em cassinos.
As máquinas com jogos tradicionais de slot somente poderão ser exploradas em cassinos, já as máquinas de videobingo poderão ser usadas em estádios de futebol com capacidade maior de 15.000 torcedores. Todo o processo de licenciamento será supervisionado pelo Ministério da Economia (atual nome do antigo Ministério da Fazenda).
A nova legislação também autorizará a exploração de jogos eletrônicos, aumentando a segurança de todos os apostadores.
Portanto, no futuro poderemos ter uma máquina de caça níquel legalizada no Brasil.
Além de disponibilizar esses jogos para todos que queiram se divertir, o PL gerará uma boa receita para o Estado e permitirá que a Administração Pública possa investir em segurança pública, educação e saúde.
Se o caça níquel é crime, a pergunta que sempre recebemos é sobre os jogos de caça níquel online, os famosos slot machines. Essa é a principal dúvida que a falta de regulamentação deixa em nosso país.
As máquinas de caça níquel online são crimes também?
A resposta é: depende do jogo e do site.
Primeiramente, se o site que você jogar estiver sediado em um país em que o jogo é autorizado e o site tem a licença necessária para explorar os jogos de caça níquel, então nenhum tipo de ilegalidade é cometida pelo site ou por você que está realizando a aposta.
No entanto, com a alteração da Lei 14.790/2023, os jogos de caça níquel podem passar a ser enquadrados dentro do conceito de jogos online e podem ser explorados no Brasil.
No entanto, os jogos devem seguir os requisitos técnicos da Portaria 1.207/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para que sejam considerados legais.
Importante destacar que a SPA permitiu que os sites de apostas se adaptem aos requisitos regulatórios até o final de 2024. Assim, a princípio, todos os jogos online de caça níquel explorados atualmente estão dentro da lei.
A proibição de jogos de azar no Brasil é principalmente direcionada à sua exploração, sendo que as penas mais graves são atribuídas ao responsável pela exploração do jogo, ou seja, as empresas que possuem os jogos de caça níqueis.
Porém, a legislação também prevê penalidade e multas para quem aposta ilegalmente. De acordo com a lei, por enquanto, se você apostar em sites hospedados no Brasil poderá sim ser penalizado.
Apesar disso, a Polícia Federal do Brasil possui entendimento de que é inaplicável esse dispositivo para os jogos de azar implementados por páginas situadas no exterior (Parecer nº 453/2017-SELP/COGER).
Ou seja, para o órgão de segurança pública brasileiro, a princípio, se você aposta em sites internacionais hospedados no exterior, não estará cometendo nenhuma atividade ilícita, assim como não será penalizado.
Isso porque, considera-se que a aposta foi realizada fora do território brasileiro e não se aplica a Lei de Contravenções Penais e não seja sujeita às penas previstas na lei.
Portanto, o time jurídico do Aposta Hub entende que não é ilegal os brasileiros realizarem apostas em plataformas internacionais devidamente licenciadas em seu países.
O risco de ter algum tipo de investigação ou denúncia criminal em razão do jogo em caça níquel online é muito baixo.
Todas as casas recomendadas aqui são devidamente licenciadas, e verificadas juridicamente para garantir a sua segurança.
Apesar disso, recomendamos que você sempre se mantenha atualizado sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos de azar no Brasil.
A legislação brasileira que abrange os caça-níqueis é a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Essa lei define e proíbe a exploração de jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público, abrangendo assim as máquinas de caça-níqueis.
De acordo com a legislação brasileira, a exploração de máquinas de caça-níqueis é considerada uma contravenção penal. Embora não seja categorizada como um crime em si, a exploração e o jogo em máquinas de caça-níqueis são considerados ilegais de acordo com a lei.
A máquina caça níquel dá cadeia quando é explorada ilegalmente. Atualmente, explorar máquinas físicas de caça níquel é uma contravenção penal e pode gerar criminalização. Lembramos que os jogos online de caça níquel, quando realizados por sites sediados fora do Brasil, não é contravenção penal, segundo entendimento atual da polícia federal.
Não, no Brasil existem dois tipos de infração penal: crime e contravenção. Os crimes são casos mais graves e contravenções mais leves, isso pode ser notado na pena aplicada.
Bônus PRO
